PORTARIA N° 236/2022.
14 de Abril de 2022
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
RESOLVE:
Art. 1° - Contratar por prazo determinado a Srta. CARINE RODRIGUES FERRONATO, portadora da cédula de identidade nº 1940615-0 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 023.573.501-99, para o cargo de Enfermeira em Substituição a Enfermeira Rosangela dos Santos, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.281/2022, inicialmente pelo período de 13 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.
Art. 2° - O prazo de duração do Contrato de Prestação de Serviços nº 131/2022 será em consonância com à necessidade temporária de substituição do servidor durante o período de afastamento, conforme previsto no Artigo 1º, § 1º da Lei Municipal nº 1.281/2022, podendo ser prorrogado caso haja prorrogação da licença.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Apiacás-MT; 13 de Abril de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-