SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL - FEAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 07 de abril de 2022, e registrada na ata de nº 004/2022/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Considerando o Decreto Estadual nº 721/2020, que Dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual - FEAS referente ao exercício de 2022.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.

Nova Olímpia - MT, 07 de abril de 2022.

MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA

Presidente do CMAS