PORTARIA N.º 102/2022

13 de abril de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o contrato Nº 35/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 35/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELLI

Adesão Ata de Registro de Preços 26/2021 – Santo Antônio de Leverger/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2062/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO REFEITÓRIO COM 10 LUGARES PARA ATENDER AO PROGRAMA SCFV – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO, LOTADO NA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.,

VALOR: R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos e quarenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: MARTA BATISTA DE JESUS

RG Nº: 18989624 SSP/MT

CPF Nº: 021.298.481-09

CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.

MATRICULA: 3160

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 13 de abril de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO