PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

ITENS 13, 14, 15 DO CONTRATO N.º 02/2022

Pelo presente instrumento que entre si fazem o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA - CIDESAA, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Presidente, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa BOM JESUS COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 03.646.889/0001-77. insc. estadual: 13.192.757-4. Rodovia BR 242, km 01, s/n, Bairro Vila Lagoa. CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr. KARINE DA SILVA FREIRE DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o Nº 046.581.311-96 e Portador do RG nº 24432474 SEJSP/MT, TEL.: (66) 3522-1207, e-mail: diogo-freire@uol.com.br, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Aquisição de gasolina comum, óleo diesel comum, óleo s10, óleos lubrificantes e graxa, para manutenção dos maquinários pertencentes à frota do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Do Araguaia - CIDESAA, conforme especificações e condições constantes no edital e termo de referência, na área dos municípios integrantes ao consorcio.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AOS ITENS 13, 14 e 15 DO CONTRATO N.º 02/2022

2.1 - Fica alterado a cláusula primeira, 1.1 do contrato n. º 02/2022, pregão presencial n. º 01/2022, processo licitatório n. º 01/2022, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição	Quant. Inicial	Valor unit.	Valor do reajuste
13	Gasolina comum	10.000	7,68	8,49
14	Diesel Comum	50.000	6,90	7,66
15	Diesel S10	150.000	6,96	7,71

2.2 – Fica alterada a cláusula terceira, 3.1, no qual o valor global estimado para execução do contrato original era total de R$ 1.540.700,00, passando a ser R$ 1.700.100,00 (um milhão setecentos mil e cem reais), havendo um aumento de R$ 159.400,00(cento e cinquenta e nove reais) no contrato n.º 02/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 13 de abril de 2022.