SÚMULA: “Denomina Praça Publica dá outras providências”.

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 935/2010, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - A Praça para lazer, recreação e entretenimento, localizada defronte a Comunidade Nossa Senhora de Fatima, passará a denominar-se “PRAÇA ANA BIANCHET FRIGHETTO”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2022, DE AUTORIA DO SR. VEREADOR OLI ONEVIO ZENNI.