GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022

Considerando a necessidade para a “contratação de empresa especializada para execução de serviços de sondagem geotécnica, percussão SPT e batimetria a cada 5 metros no Município de Lambari d’Oeste - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 13.350,00 (treze mil trezentos e cinquenta reais), com a empresaJ F ORMOND – EPP, inscrita no CNPJ nº01.423.656/0001-80;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso I, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA	FONTE
07.02.04.122.0100.2066.0000 – 3.3.90.39.00	Outros serviços de terceiros - PJ	1.1.500/110.000

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste-MT, 14 de abril de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -