TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

Em vista das razões apresentadas pela Secretária de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, bem como a justificativa de preço apresentado no processo, através do balizamento, considerando o valor da prestação de serviços a ser oferecido a um valor compatível com o mercado, para a administração pública e aprovação do orçamento disponível para contratação, RATIFICO a dispensa de Licitação, para o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PINTINHOS COM IDADE DE 1 (UM) DIA,SEXAGEM MISTA, ISENTO DE PARASITA,VACINADOS CONTRA MAREK, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO ATENDENDO ASSIM A DEMANDA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI/MT CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE DOCUMENTO – Empresa: GRANJINHA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – CNPJ 18.149.722/0002-59, VALOR OFERTADO: R$ 36.300,00 (Trinta e Seis mil e trezentos Reais). Verifica-se a justificativa no processo, Consta no processo a comprovação de que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por estas razões, justifica-se a formalização do processo e contratação da empresa, Dispensando a Licitação enquadrada na Lei; lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021,. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

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Publique-se.

Alto Paraguai/MT, 14 de Abril de 2022.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal de Alto Paraguai /MT