ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇAO Nº070/2022 EM RAZAO DE VALOR
18 de Abril de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº 070/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇOES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, através da empresa: IMPRENSA NACIONAL, devidamente inscrita no CNPJ N° 04.196.645/0001-00, cujo o valor é de R$ 20.000,10 (VINTE MIL REAIS E DEZ CENTAVOS). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 14 de Abril de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.