Altera a redação do Decreto n. 22, de 12 de abril de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, o Ex.º Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o houve erro material na redação do Decreto n. 22, de 12 de abril de 2022 quanto a denominação do paço municipal;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal 660/2020 dispõe que o paço municipal do Município de Salto do Céu é denominado de “Paço Municipal Pref. Raimundo José de Oliveira”;

DECRETA:

Art. 1º. A ementa do Decreto n. 22, de 12 de abril de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Altera o horário de funcionamento do Paço Municipal Pref. Raimundo José de Oliveira e das Secretarias Municipais no dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências”.

Art. 2º. O art. 1º do Decreto n. 22, de 12 de abril de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica estabelecido que no dia 14 de abril de 2022 o horário de funcionamento do Paço Municipal Pref. Raimundo José de Oliveira e das Secretarias Municipais será das 07h00min às 11h00min, não havendo expediente nem tampouco atendimento ao público externo após o referido horário”.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 14 de abril de 2022.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal