LEI Nº794/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 570 KG DE CARNE BOVINA PARA A COMEMORAÇÃO DE NATAL NAS ALDEIAS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Magali Amorim Vilela de Moraes Prefeita Municipal de General Carneiro Mato Grosso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 570 Kg de Carne bovina para a comemoração de natal das Aldeias Indígenas do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. A quantidade de Kg, descrito no Art. 1º, será dividida em, 225 Kg de carne de 1ª (primeira) e 345 Kg de carne de 2ª (segunda).

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 16 de Dezembro de 2015.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal