JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, informa que a presente ERRATA serve para retificar a LEI MUNICIPAL Nº 581 DE 05 DE ABRIL DE 2022.

Onde se lê:

“Art. 1º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal autorizados a abrirem Créditos Adicionais Suplementares, e realizar remanejamento de créditos especiais, através de decreto, até o limite de 20% (vinte por cento) da Despesa Orçada para o corrente Exercício”.

Leia-se:

“Art. 1º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal autorizados a abrirem Créditos Adicionais Suplementares, e realizar remanejamento de créditos especiais, através de decreto, até o limite de 15% (quinze por cento) da Despesa Orçada para o corrente Exercício”.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia, MT, 13 de abril de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal