DECRETO N.º 3.735, DE 12 DE ABRIL DE 2022

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal do Município de Jaciara/MT, Sr.ª ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o feriado nacional de TIRADENTES, na data de 21 de abril de 2022;

CONSIDERANDO a própria conveniência pública;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22/04/2022, sexta–feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais da área de Educação, Segurança, Saúde e Limpeza Pública.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em 12 de abril de 2022.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.