PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2021 ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021.
18 de Abril de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2021 ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021.
Pelo presente instrumento a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o n.º 17.683.906/0001-50, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, Centro, Mirassol D’Oeste - MT, representada neste ato pelo(a) PRESIDENTE(A) Sra. DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS, brasileira, casada, portador do RG no MG-12588310, inscrito no CPF sob n° 012.340.766-40, Residente e Domiciliada na Rua Senador Henrique de La Roque n° 4.026, Bairro Centro, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, e de outro lado a empresa POLANO E PARDIM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 41.183.975/0001-80, com sede a Rua 28 de Outubro, N° 3126, Bairro Centro, na cidade de Mirassol D’Oeste Mato Grosso, neste ato é representado pelo seu procurador, o Sr. Dalton Carlos Queiroz Polano, brasileiro, portador do RG n° 15532488 SSP/MT e CPF n.º 017.294.051-69, residente e domiciliado na Rua 28 de Outubro, nº 2.864, Bairro Centro, na Cidade de Mirassol D’ Oeste -MT, aqui denominada CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, regido nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento do Contrato nº 047/2021, em 25(vinte e cinco) % de acordo com a Cláusula Terceira, com o objetivo de manter a Prestação de serviços de Exames Laboratoriais aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve.
CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O aditamento do valor inicial do Contrato nº 047/2021, realizado por meio deste Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, §1º, da Lei nº 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: Órgão 01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Unidade 02.13.01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Proj/Ativ 2191: Manutenção Com a Fundação Municipal; Fonte de Recurso: 100 Recurso Próprio; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.50 – Serviços Médicos – Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais.CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Considerando ter havido interesse recíproco entre os contratantes ficam observadas e mantidas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 047/2021, que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Não serão feitas alterações em seu valor durante o período do aditamento;
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Mirassol D'Oeste-MT, 12 de abril de 2022.
DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS
PRESIDENTE(A)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE
DALTON CARLOS QUEIROZ POLANO
REPRESENTANTE LEGAL
Testemunhas:
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CPF CPF