DECRETO Nº 3274/22 DE 2 DE MARÇO DE 2022.
18 de Abril de 2022
DECRETO Nº 3274/22 DE 2 DE MARÇO DE 2022.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1595/21 de 25 de outubro de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.753.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e três mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA
(0013) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 110.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS (0034) 3.2.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
Valor
R$ 300.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ
(0045) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00
P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO
(0048) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 270.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Valor
P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA
(0105) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativo R$ 17.500,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
Valor
(0117) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 33.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS
(0132) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 27.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
| (0134) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL | R$ | 230.000,00 |
| (0141) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 36.000,00 |
| P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0156) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 60.000,00 |
| P. A: 2.049 - DESPESAS COM SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS | ||
| (0157) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 7.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor | |
| P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC | ||
| (0158) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 3.000,00 |
P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL
(0183) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.500,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
P. A: 1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ SEC DE OBRAS
Valor
(0259) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN
(0261) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 335.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Valor
(0273) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 63.000,00
P. A: 1.040 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLAR
(0288) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 88.000,00
P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL
(0290) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00
P. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
(0283) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 31.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.753.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e três mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 1.053 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC AÇÃO SOCIAL
Valor
(0323) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 17.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.074 - MANUTENÇÃO O GRUPO CONVIVER/ESPERANÇA (0337) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
Valor
R$ 10.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
Valor
P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇ
(0348) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO
Valor
(0373) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
37.000,00
1.753.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.753.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e três mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM
(0010) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
P. A: 1.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
(0011) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.004 - DESPESAS COM PUBLICIDADES DO EXECUTIVO (0012) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 54.000,00
R$ 65.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Valor
P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO
(0019) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 17.500,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.753.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e três mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS P. A: 1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC, DE FINANÇAS | Valor | |
| (0030) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 30.000,00 |
| P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS (0035) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA | R$ | 300.000,00 |
P. A: 2.016 - CAMPANHAS DE PREMIAÇÕES P/ MELHORAR A ARRECADAÇÃO
(0032) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
P. A: 2.021 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO
(0058) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 310.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 1.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ BLOCO GESTÃO
Valor
(0107) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.500,00
P. A: 2.088 - MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
(0112) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.000,00
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
(0116) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS
(0127) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Valor
33.000,00
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(0135) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC
(0161) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Valor
7.000,00
P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT
(0173) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 230.000,00
P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0177) 3.1.71.00 00.00.0621 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$
5.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.753.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e três mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Valor
P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL
(0185) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
P. A: 2.090 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSION
(0204) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Valor
P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA
(0217) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 67.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
P. A: 1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ SEC DE OBRAS
Valor
(0259) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN
| (0260) 3.2.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 50.000,00 |
| (0263) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA | R$ | 223.000,00 |
P. A: 2.059 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS E RODA
(0264) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Valor
P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO
(0269) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 1.038 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS/CALÇADAS (0266) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 63.000,00
R$ 10.000,00
P. A: 1.041 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
(0301) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL
(0290) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.000,00
P. A: 1.043 - CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
| (0293) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS P. A: 1.044 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS DISTRITOS | R$ | 25.000,00 |
| (0277) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 20.000,00 |
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.753.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e três mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 1.054 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor
(0324) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.073 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR (0329) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 22.000,00
R$ 20.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
P. A: 2.086 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Valor
(0377) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
7.000,00
1.753.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal