LEI Nº797/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Magali Amorim Vilela de Moraes Prefeita Municipal de General Carneiro Mato Grosso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Seguinte Lei:

Art. 1º. Fica Alterada a denominação do Estádio Municipal de João Pereira da Silva (Pereirão) para “JACKSON LUIZ RODRIGUES ALVES”

Art. 2º - Revoga-se o Artigo 4º da Lei Municipal nº 620/2009 de 18 de Dezembro de 2009.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 16 de Dezembro de 2015.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal