PORTARIA Nº 252/2022
18 de Abril de 2022
De 12 de Abril de 2022.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar LÉDIO DA SILVA SANTOS, servidores no cargo de Farmacêutico Bioquímico, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 062/2022 – Dispensa de Licitação nº 029/2022 – Cujo objeto é o fornecimento emergencial de medicamentos e insumos para o atendimento aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, conforme especificação do edital.
Art. 2º - Nomear PATRÍCIA GOLDONI, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 12 de Abril de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal