LEI MUNICIPAL N.º 934/2022

Denomina via pública do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - A rua perpendicular à Rua Francisco Sales e paralela a Rua Mogno e Avenida Nossa Senhora Aparecida e que divide a quadra 04 do Setor de Serviços, fica denominada de “Rua Henrique Capixaba”.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas de identificação do respectivo logradouro.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 14 de abril de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal