De 14 de abril de 2022.

“Dispõe sobre a averbação de tempo de Serviço/Contribuição em favor do Servidor Luiz Afonso Mallmann, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO o Artigo 116 da Lei Complementar nº 004 de 28 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo – MT.

R E S O L V E:

Art. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição do INSS Nº 10021080.1.00010/18-8, em favor deLUIZ AFONSO MALLMANN, portador do RG n.º 240 510 SSP/MS e inscrito no CPF n.º 019.273.518.71, residente e domiciliado em Novo Mundo-MT, servidor efetivo, no cargo de Professor com Nível Superior, Classe C, Nível 08, lotado na Secretaria Municipal de Educação/EMEB. Inovação, conforme processo Administrativo de Averbação nº 003/2022.

Art. 2º - O total de tempo a ser averbado constante na certidão de Tempo de Contribuição compreende 5.478 dias, correspondendo há 15 anos, 0 meses e 0 dias.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 14 de abril de 2022.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal

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LUCIANA DA SILVA BETARELO

Secretária Municipal de Administração