“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.079/2013, DE 14 DE NOVEMBRO DE2013. ”

Jacob André Bringsken, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 6º, da Lei nº. 1.079/2013, terá a seguinte redação:

“Art. 6°. Fica desde já o Poder Executivo autorizado a promover apoio à realização do evento no importe de até R$ 163.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Art. 2º As despesas decorrentes do referente projeto de lei correrão por conta de dotações próprias, oriundas do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL