RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2022
18 de Abril de 2022
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2022
EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 022/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2022, com respaldo na Lei 8.666/1993 art. 25 e 26, tendo por objeto SHOW NACIONAL SOLANGE ALMEIDA, pertencente à empresa SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA, CNPJ Nº 27.260.408/0001-59, situado na à Av. Eusébio de Queiroz, nº 1890, Bairro Tamatanduba, na cidade de Eusebio-CE, conforme especificações discriminadas no Plano de Trabalho, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.
Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.
Arenápolis/MT, 14 de Abril de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
Prefeito Municipal