RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2022

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 023/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2022, com respaldo na Lei 8.666/1993 art. 25 e 26, tendo por objeto SHOW NACIONAL MARIANA FAGUNDES, pertencente à empresa MARIANA FAGUNDES PRODUCOES EIRELI-EPP, CNPJ Nº 28.037.230/0001-44, situado na à Av. Idalino Longh Bidas, nº 21, Bairro Jardim Guanabara, na cidade de Santa Fe do Sul/SP, conforme especificações discriminadas no Plano de Trabalho, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 14 de Abril de 2022.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal