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Pref. Canarana

1º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N. º 002/2022

De 04 de abril de 2022.

TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO de canarana-mt INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO (IFMT).

Pelo presente instrumento, de um lado, a Prefeitura Municipal de Canarana, sediada na Rua Miraguaí n° 228 Centro, Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.023.922/0001-91, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Fábio Marcos Pereira de Faria, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.3671142 SESP/GO, inscrito no CPF n.º888.448.461-87, e do outro lado o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO (IFMT), CNPJ 10.784.782/0001-50, Educação Profissional de Nível Tecnólogico, com sede na Av. Senador Filinto Muller, no 953, Bairro Quilombo, CEP: 78043 – 409, em Cuiabá – MT, doravante simplesmente denominado CONVENIADO, neste ato representado pelo seu Reitor Julio Cesar dos Santos, brasileiro, servidor público, portador da Carteira de Identidade n°371365-3 DGPC - GO, inscrito no CPF sob n° 840.290.991-49, considerando a necessidade de ser implementada uma ação conjunta e integrada, RESOLVEM aditar o Termo de CONVÊNIO mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes::

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica alterada o inciso I da Clausula Segunda do termo de convênio ficando o objeto mencionado no mesmo assim disposto: Dar condições de permanência ao servidor designado para gestão da unidade, ficando o munícipio responsável pelo pagamento da moradia ao referido servidor, cujo a qual terá valor mensal máximo de R$ 3.000,00 (três mil) reais, permanecendo essa responsabilidade até o fim da vigência do convênio.

CLÁUSULA SEGUNDA

O presente Termo de aditivo do CONVÊNIO será publicado no Diário Oficial do Município, em forma de extrato, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, fazendo parte integrante do termo de convênio original.

CLÁUSULA QUARTA

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo de convênio originário, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA

As questões porventura oriundas das interpretações deste instrumento que não possam ser resolvidas administrativamente serão dirimidas pelo foro da Comarca de Canarana, da Justiça Estadual de Mato Grosso.

E, por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os partícipes firmam o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também subscrevem.

Gabinete do Prefeito Municipal,04 de abril de 2022.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO (IFMT)

Julio Cesar dos Santos

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

1ª ____________________________________

CPF Nº

2ª ____________________________________

CPF Nº