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Pref. Canarana

Portaria Nº 258/2022

De 14 de abril de 2022.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando a criação e regulamentação da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, conforme Decreto Municipal nº 3295/2022 de 13 de abril de 2022;

Considerando, ainda, a necessidade de designar membros para compor a citada Comissão,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que terá por objetivo avaliar, mediante procedimentos fixados, o valor de imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública Municipal.

Art. 2º A comissão Permanente de Avaliação de Imóveis será composta pelo seguinte presidente e respectivos membros, todos servidores públicos municipais, preferencialmente, na área de engenharia ou de arquitetura, assim nominados:

Gustavo Henrique Machado Alves - Presidente da Comissão;

Marciano Mendes de Oliveira;

Eliane de Oliveira Felten;

Ezequias Magalhães de Lima;

Edivan Colombo.

Art. 3º O mandato da comissão, as atribuições dos membros, as atividades a serem desenvolvidas, a distribuição dos processos, as avaliações, elaboração dos laudos serão nos termos do Decreto Municipal nº 3295/2022 de 13 de abril de 2022.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT em 14 de abril de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal