Portaria Nº 258/2022
18 de Abril de 2022
Portaria Nº 258/2022
De 14 de abril de 2022.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando a criação e regulamentação da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, conforme Decreto Municipal nº 3295/2022 de 13 de abril de 2022;
Considerando, ainda, a necessidade de designar membros para compor a citada Comissão,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que terá por objetivo avaliar, mediante procedimentos fixados, o valor de imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública Municipal.
Art. 2º A comissão Permanente de Avaliação de Imóveis será composta pelo seguinte presidente e respectivos membros, todos servidores públicos municipais, preferencialmente, na área de engenharia ou de arquitetura, assim nominados:
Gustavo Henrique Machado Alves - Presidente da Comissão;
Marciano Mendes de Oliveira;
Eliane de Oliveira Felten;
Ezequias Magalhães de Lima;
Edivan Colombo.
Art. 3º O mandato da comissão, as atribuições dos membros, as atividades a serem desenvolvidas, a distribuição dos processos, as avaliações, elaboração dos laudos serão nos termos do Decreto Municipal nº 3295/2022 de 13 de abril de 2022.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT em 14 de abril de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal