PORTARIA N. 270, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
18 de Abril de 2022
PORTARIA N. 270, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
“ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o memorando n. 012/SEXCON/2022, exarado pela Sr.ª RENATA DIAS DOS SANTOS, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais que solicita a substituição de membro para a recomposição do CMDCA.
RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam nomeadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES – CMDCA, as pessoas abaixo indicadas por suas respectivas entidades, conforme prevê a legislação pertinente;
I - REPRESENTANTE DAS IGREJAS EVANGÉLICAS;
TITULAR: Antônia Elza Miguelista
CPF:695.349.773-49
RG: 1.679.638 SSP/ MA
SUPLENTE: Ivanildes Ribeiro Sousa Silva
CPF: 001.350.771-09
RG: 168.2194-7 SSP/MT
II - REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS;
TITULAR: Josiane Pereira da Silva
CPF: 047.131.621 -08
RG: 2183294 3 SSP/MT
SUPLENTE: Diomara Neves de Souza
CPF: 046.660.991 -40
RG: 2100517 -6 SSP/MT
III - REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
TITULAR: Leticia Santos Lima
CPF: 046.606.071-86
RG: 2054.607-6 SSP/MT
SUPLENTE: Catiane Silvia Martinotto
CPF: 914.257.941-49
RG: 1057257-0 SSP/MT
IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULURA;
TITULAR: Fatima Maria Mota da Silva
CPF: 192.194.661-04
RG: 930342 SSP/GO
SUPLENTE: Margarida Teixeira da Silva Castro
CPF: 018.678.215-24
RG: 08241316-90 SSP/BA
V - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO- SINTEP;
TITULAR: Jucelia Rodrigues Malta
CPF: 006.340.941-06
RG: 1600465-5 SSP/MT
SUPLENTE: João Cardoso Neto
CPF: 032.600.271-57
RG: 2033455-9 SSP/MT
VII - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES;
TITULAR: Janete Alves Tenório
CPF: 011.835.451-50
RG: 1156463-6 SSP/MT
SUPLENTE: Gleudina Lima dos Santos
CPF: 001.818.721-88
RG: 1534249-2 SSP/MT
VIII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
TITULAR: Ednanda Lima Abreu
CPF: 046.817.481-88
RG:2387694-8 SSP/MT
SUPLENTE: Jaqueline Guerra Reges
CPF: 058.680.001-88
RG: 954.635 SSP/TO
IX - REPRESENTANTES DA IGREJA CATOLICA;
TITULAR: Umbelina de Oliveira
CPF: 302.083.171-53
RG: 14836656 SSP SP
SUPLENTE: Domingas Martins Ferreira
CPF: 026.244.231-09
RG: 3908828 SSP/MT
Artigo 2º. Este Conselho será regido pela Lei n. 903/2019, de 13 de março de 2019, que “Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA), e revoga as disposições da lei n. 121/1997, e demais disposições em contrário, e dá outras providências”.
Artigo 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se em especial a portaria n. 434/2021, de 26 de agosto de 2021, e as disposições em contrário.
Registre-Se,
Publique-Se,
Cumpre-Se.
Gabinete do Prefeito, em 14 de abril de 2022.
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JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal