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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 270, DE 14 DE ABRIL DE 2022.

“ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o memorando n. 012/SEXCON/2022, exarado pela Sr.ª RENATA DIAS DOS SANTOS, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais que solicita a substituição de membro para a recomposição do CMDCA.

RESOLVE:

Artigo 1º. Ficam nomeadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES – CMDCA, as pessoas abaixo indicadas por suas respectivas entidades, conforme prevê a legislação pertinente;

I - REPRESENTANTE DAS IGREJAS EVANGÉLICAS;

TITULAR: Antônia Elza Miguelista

CPF:695.349.773-49

RG: 1.679.638 SSP/ MA

SUPLENTE: Ivanildes Ribeiro Sousa Silva

CPF: 001.350.771-09

RG: 168.2194-7 SSP/MT

II - REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS;

TITULAR: Josiane Pereira da Silva

CPF: 047.131.621 -08

RG: 2183294 3 SSP/MT

SUPLENTE: Diomara Neves de Souza

CPF: 046.660.991 -40

RG: 2100517 -6 SSP/MT

III - REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

TITULAR: Leticia Santos Lima

CPF: 046.606.071-86

RG: 2054.607-6 SSP/MT

SUPLENTE: Catiane Silvia Martinotto

CPF: 914.257.941-49

RG: 1057257-0 SSP/MT

IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULURA;

TITULAR: Fatima Maria Mota da Silva

CPF: 192.194.661-04

RG: 930342 SSP/GO

SUPLENTE: Margarida Teixeira da Silva Castro

CPF: 018.678.215-24

RG: 08241316-90 SSP/BA

V - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO- SINTEP;

TITULAR: Jucelia Rodrigues Malta

CPF: 006.340.941-06

RG: 1600465-5 SSP/MT

SUPLENTE: João Cardoso Neto

CPF: 032.600.271-57

RG: 2033455-9 SSP/MT

VII - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES;

TITULAR: Janete Alves Tenório

CPF: 011.835.451-50

RG: 1156463-6 SSP/MT

SUPLENTE: Gleudina Lima dos Santos

CPF: 001.818.721-88

RG: 1534249-2 SSP/MT

VIII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

TITULAR: Ednanda Lima Abreu

CPF: 046.817.481-88

RG:2387694-8 SSP/MT

SUPLENTE: Jaqueline Guerra Reges

CPF: 058.680.001-88

RG: 954.635 SSP/TO

IX - REPRESENTANTES DA IGREJA CATOLICA;

TITULAR: Umbelina de Oliveira

CPF: 302.083.171-53

RG: 14836656 SSP SP

SUPLENTE: Domingas Martins Ferreira

CPF: 026.244.231-09

RG: 3908828 SSP/MT

Artigo 2º. Este Conselho será regido pela Lei n. 903/2019, de 13 de março de 2019, que “Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA), e revoga as disposições da lei n. 121/1997, e demais disposições em contrário, e dá outras providências”.

Artigo 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se em especial a portaria n. 434/2021, de 26 de agosto de 2021, e as disposições em contrário.

Registre-Se,

Publique-Se,

Cumpre-Se.

Gabinete do Prefeito, em 14 de abril de 2022.

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JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal