Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: GUARDYAN SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI.

CNPJ: 31.075.253/0001-58.

Endereço: Rua Das Nogueiras, Setor Comercial, nº 1115, Sinop/MT.

Objeto: Contratação de empresa para realizar Serviços de Capacitação e Formação Continuada dos Servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o intuito de incentivar a progressão da carreira profissional; promover e melhorar o desempenho de tarefas do dia-a-dia; capacitação em primeiros socorros e segurança no trabalho; Serviço de treinamento motivacional, com os temas: “A Relevância do Professor na Sociedade”, com carga horária de 08 (oito) horas; “Inteligência Emocional no Trabalho”; “Auto Conhecimento e Motivação Pessoal”, com carga horária de 08 (oito) horas; e Percepção de Risco com tema: “O Perigo está Presente em Nossas Vidas” com carga horária de 08 (oito) horas.

Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, haja vista que o valor proposto pela proponente acima identificada para a execução do objeto encontra-se abaixo do limite legal de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) nos termos do Decreto federal 9.412 de 18/06/2018, razão pela qual é possível a contratação direta desses serviços, através de Dispensa de Licitação, em conformidade com o embasamento legal abaixo indicado.

Razões da escolha da proponente: Justifica-se a contratação direta da proponente acima identificada, com dispensa de licitação, na forma do inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, por tratar-se de proponente idônea, com a oferta do menor preço, além de encontrar-se devidamente habilitada para executar os serviços do objeto desta dispensa de licitação.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 019/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 14 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal