Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI.

CNPJ nº: 06.065.614/0001-38.

Endereço: Rua C 159, nº 686, Bairro Jardim América – Cidade de Goiânia - GO.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Medicamentos diversos para atender as demandas emergenciais da Farmácia Básica Municipal, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de União do Sul – MT, de conformidade com as descrições e quantidades no termo de referência anexado.

Valor total: R$ 14.916,92 (quatorze mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os produtos pesquisados, (medicamentos), cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 020/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 14 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal