PORTARIA N° 051/2022
18 de Abril de 2022
PORTARIA N°051/2022
SÚMULA: “Altera Cargo em Comissão dos servidores que menciona e da outras providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Complementar 120/2022 e Lei Complementar 121/2022.
CONSIDERANDO a Restauração do Plano de Cargos da Secretaria Municipal de Educação, onde foi criado Lotacionograma dos Cargos Comissionados, ANEXO III da Lei Complementar 120/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Altera o Cargo em comissão da servidora ADRIANA APARECIDA DA SILVA, matricula 1777, cargo em comissão de Chefe de Departamento, vinculada a Lei Complementar 24/2009 a qual passará a ser nomeada ao cargo em comissão de Gerente de Divisão vinculada a Lei Complementar 120/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º Altera o Cargo em comissão da servidora VALERIA APARECIDA ROCHA DA CRUZ, matricula 1621, cargo em comissão de Encarregado de Divisão, vinculada a Lei Complementar 24/2009 a qual passará a ser nomeada ao cargo em comissão de Encarregado de Divisão vinculada a Lei Complementar 120/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 3º Altera o Cargo em comissão da servidora ZELIA GAMA DOS SANTOS, matricula 1742, cargo em comissão de Encarregado de Setor, vinculada a Lei Complementar 24/2009 a qual passará a ser nomeada ao cargo em comissão de Coordenador de Departamento vinculada a Lei Complementar 120/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 4º Altera o Cargo em comissão da servidora FABIANA DE ASSIS LIMA TOBALDINI, matricula 1776, cargo em comissão de Encarregado de Setor, vinculada a Lei Complementar 24/2009 a qual passará a ser nomeada ao cargo em comissão de Encarregado Setor vinculada a Lei Complementar 120/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de março de 2022.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 02 de março de 2022.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento