PORTARIA N° 050/2022
18 de Abril de 2022
PORTARIA N°050/2022
SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e da outras providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pelo Artigo 18, II, da Lei Complementar 119/2022, Lei Complementar 090/2018, bem como pelo Artigo 14 Item 1.1.1 da Lei Complementar 107/2020.
CONSIDERANDO que com a vigência da Lei 121/2022, o cargo de Assessor Jurídico 30H fora extinto.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora ELISA MARIA DINIZ, portadora do CPF nº. 011.771.871.83 e RG nº. 16547888 SJSP, ao cargo em comissão de Procuradora Geral do Município 40H, lotada no Gabinete do Prefeito do Município de Itanhangá-MT.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2022.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 02 de março de 2022.
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Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento