DECRETO N.º 1573/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre retificação de Decreto n° 1460/2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a evidencia de erro redacional no valor apresentado pelo Decreto n° 1460/2015, de 06 de janeiro de 2015.

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificado o Art. 1° do Decreto n° 1460/2015 de 06 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 26/01/2015, Ano 4 n° 553 - página 09 e publicado no Jornal Cidade de Barra do Garças/MT em 28/01/2015 a 08/02/2015, Edição n° 176 - página 06, que passará a viger com a seguinte redação:

“Art. 1° Fica aprovado o loteamento urbano denominado “MARIA JOAQUINA IV- RESIDENCIAL", localizado Rua Brasil, no Município Pontal do Araguaia estado de Mato Grosso, do Bairro denominado Residencial - IV, de propriedade da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 33.000.670/0001-67, com sede na Rua Joaquim Correia n° 21, 28-S, Bairro João Rocha , nesta cidade, imóvel desmembrado da matricula nº 43.659 do Cartório do Registro de Imóveis de Barra Da Garças -MT, com área total de 4.78 ha ou 47.814,29 m² , assim distribuídos:

– q u a d r o de á r e a s –

Ord.	Distribuição	Área (m²)	Porcentagem
01	Áreas dos Lotes Já Construido	12.281,50	32,685 %
02	Áreas dos Lotes não construido	17.781,95	15,441 %
03	Áreas Verde	0.000	0,000 %
04	Área Pública	466,11	16,352 %
05	Área das Vias de Acesso	17.284,73	36,149 %
06	Total	47.814,29	100,00 %
07	Número de Quadras	05
08	Número de áreas Verde	00
09	Número de área Pública	01
10	N°de Lotes Resid. Existênte	54
11	N°de Lotes Com. á Construir	67
12	Número de Vias de Acesso	07
13	Perímetro	891,57 m
14	Área em Hectares	4.78 ha

“

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, 15 de dezembro de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal