DECRETO Nº 60/2022
19 de Abril de 2022
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.812.414,28(UM MILHÃO E OITOCENTOS E DOZE MIL E QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.902/2022 de 4 de abril de 2022.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 1.812.414,28(um milhão e oitocentos e doze mil e quatrocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).
| 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 05.04- FUNDEB | |
| 05.04 12.365.039 2294 3.1.90.04.00 00.02.0540 | 1.000,00 |
| 05.04 12.365.039 2294 3.1.90.11.00 00.02.0540 | 547.000,00 |
| 05.04 12.365.039 2294 3.1.90.13.00 00.02.0540 | 500,00 |
| 05.04 12.365.039 2294 3.1.90.94.00 00.02.0540 | 5.000,00 |
| 05.04 12.365.039 2294 3.1.91.13.00 00.02.0540 | 74.000,00 |
| 05.04 12.365.039 2294 3.3.90.08.00 00.02.0540 | 500,00 |
| 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.01 10.301.080 2295 3.3.50.43.00 00.02.0602 | 350.000,00 |
| 06.01 10.301.080 2295 3.3.90.30.00 00.02.0602 | 167.502,91 |
| 06.01 10.301.080 2295 3.3.90.39.00 00.02.0602 | 50.000,00 |
| 06.06- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | |
| 06.06 10.305.085 2296. 3.3.90.30.00 00.02.0621 | 5.000,00 |
| 06.06 10.305.085 2296. 3.3.90.39.00 00.02.0621 | 5.000,00 |
| 06.06 10.307.079 2297. 3.3.90.30.00 00.02.0621 | 20.079,58 |
| 06.06 10.307.079 2297. 3.3.90.39.00 00.02.0621 | 10.000,00 |
| 06.06 10.307.079 2298. 3.3.90.30.00 00.02.0621 | 6.564,77 |
| 06.06 10.307.079 2298. 3.3.90.39.00 00.02.0621 | 4.000,00 |
| 06.06 10.304.085 2299. 3.3.90.30.00 00.02.0621 | 3.000,00 |
| 06.06 10.301.080 2300. 3.3.90.30.00 00.02.0632 | 40.601,14 |
| 06.06 10.301.080 2301. 3.3.50.43.00 00.02.0621 | 10.000,00 |
| 06.06 10.301.080 2301. 3.3.90.30.00 00.02.0621 | 445.815,01 |
| 06.06 10.301.080 2301. 3.3.90.39.00 00.02.0621 | 50.000,00 |
| 06.07- INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE | |
| 06.07 10.305.085 1302 4.4.90.52.00 00.02.0621 | 9.356,75 |
| 06.07 10.304.085 1303 4.4.90.52.00 00.02.0621 | 7.494,12 |
| TOTAL | 1.812.414,28 |
Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.812.414,28(um milhão e oitocentos e doze mil e quatrocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
| 0.2.540.1070000 transferências do FUNDEB impostos e transferências de impostos | 628.000,00 |
| 0.2.602.800000 transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do | 567.502,91 |
| 0.2.621.605000 transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do | 10.000,00 |
| 0.2.621.601000 transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do | 40.644,35 |
| 0.2.621.605000 transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do | 3.000,00 |
| 0.2.632.000000 transferências do estado referentes a convênios e instrumentos c | 40.601,14 |
| 0.2.621.800000 transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do | 505.815,01 |
| 0.2.621.605000 transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do | 16.850,87 |
| TOTAL R$ | 1.812.414,28 |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 8 de abril de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 8 de abril de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024