DECRETO N° 052/2022

SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Complementar 119/2022, Lei Complementar 121/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 75%, a servidora MARINELDA FAVERO, matricula 424 servidora efetiva, lotada no Gabinete do Prefeito, em decorrência do acumulo da função de Encarregado da Junta do Serviço Militar e demais atividades relacionadas ao Posto de Identificação e Cartório Eleitoral do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de março de 2022.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto 014/2021.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 11 de abril de 2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças Planejamento