TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALORES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2021 que entre si celebram o Município de GLÓRIA D´OESTE/MT por intermédioda Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste/MT e a empresa vencedora do certame licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2021, tendo por OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL PERFUROCORTANTES, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS HOSPITALAR PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GLORIA D´OESTE/MT.

Pelo presente Instrumento, o Município de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Prefeitura Municipal de Gloria D’ Oeste – MT inscrita no CNPJ nº 37.464.955/0001-00 situado na Av. dos Imigrantes, nº 2000, Bairro Centro, Gloria D’ Oeste – MT, CEP – 78.293-000 neste ato representada pela Prefeita Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Juliano Mateus, s/n, Centro, na Cidade de Gloria D’ Oeste – MT, portador da Cédula de Identidade RG. Nº.11004940 SSP/MT e do CPFnº. 722.901.371-20, e de outro lado, a empresa MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME – CNPJ 28.418.133/0001-00, neste ato representado pelo Sr. CÁSSIO MARTINS DE FREITAS, portador da cédula de identidade RG 5040142 SPTC-GO, inscrito no CPF/MF 032.868.041-93, Brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado na Rua Monjola, S/N, Quadra B3, Lote 03, Residencial Alphaville Flamboyant, Goiânia – Goiás - CEP 74884585, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei N.º 10.520/02, subsidiada pela Lei N.º 8.666/93 e atualizações posteriores, regulamentada, no que couber, pelo Decreto Municipal N.º 810/2019, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Instrumento tem por objetivo o aditivo para aumento de valores à Ata de Registro de Preços para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL PERFUROCORTANTES, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS HOSPITALAR PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GLORIA D´OESTE/MT, nos termos do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico N.º 01/2021.

CLAUSULA SEGUNDA –DO ADITIVO DE VALOR

2.1 Diante da variação no valor do medicamentos, inicialmente previstos e de obrigação da proponente fornecedora adjudicatárias de entregá-los, nas mesmas condições iniciais, com o reajuste que se fizeram necessários do item 107 da Ata de Registro de Preços n.º 08/2021, fica o seu valor unitário alterado conforme demonstrativo abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	MARCA	VALOR REGISTRADO (LT)	VALOR REAJUSTADO (LT)
107	DIPIRONA 500 MG/ML - 2 ML SOLUÇÃO INJETÁVEL	CX	SANTISTA	R$80,00	R$ 603,63

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O aditivo promovido por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

3.1.1 – O Presente aditivo busca a legalidade e viabilidade do reajuste de preço dos medicamentos, vista que houve aumento nos valores, onde foi apresentado a pesquisa de mercado e notas fiscais de compra que demonstram o aumento de preços praticados atualmente.

3.2 – O aditivo do valor unitário original e individual da Ata de Registro de Preços n.º 08/2021 tem seu fundamento no Art. 12 § 1º do Decreto Municipal N.º 810/2019.

CLAUSULA QUARTA - DAS DIPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando- se as normas contidas no Decreto Municipal N.º 810/2019 e legislações a fins, assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Glória D´Oeste-MT, 14 de fevereiro de 2022

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.

Em________/__________/______

MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE – MT

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

CONTRATANTE

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MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME

CNPJ 28.418.133/0001-00

CÁSSIO MARTINS DE FREITAS