Lei nº 1109/2022 De, 18 de Abril de 2022.

“Autoriza o Município de General Carneiro, a realizar a doação de 270 arrobas (duzentas e setenta arrobas) de carne bovina para os munícipes indígenas para a comemoração do Dia Do Índio e 270 arrobas (duzentas e setenta arrobas) de carne bovina para comemorar o dia do Natal, deste ano de 2022 e dá outras providências.”

MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar doação de 270 arrobas (duzentas e setenta arrobas) de carne bovina para os indígenas do Município de General Carneiro para que possam comemorar o dia do Índio e da mesma forma 270 arrobas (duzentas arrobas) de carne bovina para comemorar o dia do Natal deste ano de 2022.

Art. 2° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 18 de Abril de 2022.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal