Lei nº 1110/2022 De, 18 de Abril de 2022.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”

MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$26.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020302 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 257 - 04.122.0003.1028.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAL. -----------------------------------12.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 258 - 04.122.0003.1028.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAL. ----------------------------------2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Ficha: 259 - 04.122.0003.1028.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAL. -----------------------------------------1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 260 - 04.122.0003.1028.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAL. -----------------------------------1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 261 - 04.122.0003.1028.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAL. -----------------------5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 262 - 04.122.0003.1028.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAL. -------------------------5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020302 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 036 - 04.122.0003.2049.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS. --------------------------------------26.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Artigo 3º - Para o chefe do Poder Executivo autoriza a incluir nos anexos de metas e ações com prioridade para o Exercício de 2022, nas Lei de Diretrizes Orçamentar para o Exercício de 2022 e Plano Plurianual para o Exercício de 2022 a 2025.

Artigo 4º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 18 de Abril de 2022.

Marcelo de aquino

Prefeito Municipal