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Pref. Paranatinga

DECRETO N. 2093 DE 07 DE ABRIL DE 2022

PRORROGA O DECRETO N. 2062 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 QUE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” JUNTO A ESTRADA ESTADUAL MT-130 QUE CRUZA O TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E NA ZONA RURAL, AFETADAS PELO EXCESSO DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDOS PELA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E PELO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL NO 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012.

CONSIDERANDO as altas precipitações pluviométricas ocorridas ocasionaram inundações bruscas com fortes enxurradas e elevações dos níveis dos córregos e rios da região, que acarretaram danos no trecho da MT-130 que cruza o município de Paranatinga, e ainda alagamentos na região rural mais precisamente nas localidades que dá acesso ao assentamento Pontal do Piranha e Gaúcha do Norte, da região do Pacu/Matrinxã Rio Corgão e da região do Rio Piçarrão, fato esse que ocasionou por consequência o isolamento de famílias na zona rural, bem como prejuízos no escoamento de produção agrícola das regiões, pontes e estradas destruídas.

DECRETA:

Art. 1° O Decreto n. 2062 de 10 de janeiro de 2022 fica prorrogado por mais 90 dias, diante do prolongamento da situação anormal por intempérie natural, a qual é caracterizada como Situação de Emergência no Município de Paranatinga-MT, que levou a calamidade junto a região urbana e rural desta municipalidade, consequência direta do excesso de chuvas, perfazendo o alto índice pluviométrico, afetando várias áreas do Município;

Art. 2º Autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Respostas urgentes, após adaptado a situação real desse desastre, devidamente enquadrado no COBRADE 13214 - Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 10 de abril de 2022, devendo viger por um prazo de 90 dias, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, em 07 de abril 0de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal