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Pref. Apiacás

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Contratar por prazo determinado a Srta. ELIUDE DOS SANTOS DE SOUSA, portadora da cédula de identidade nº 2416943-9 SEJSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 058.942.451-33, para o cargo de Técnica em Enfermagem em Substituição a Auxiliar em Enfermagem Vera Lúcia Meinerz, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.281/2022, inicialmente pelo período de 18 de Abril de 2022 a 18 de Maio de 2022.

Art. 2° - O prazo de duração do Contrato de Prestação de Serviços nº 133/2022 será em consonância com à necessidade temporária de substituição do servidor durante o período de afastamento, conforme previsto no Artigo 1º, § 1º da Lei Municipal nº 1.281/2022, podendo ser prorrogado caso haja prorrogação da licença.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT; 18 de Abril de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-