D E C R E T O N° 041/2022.
19 de Abril de 2022
D E C R E T O N° 041/2022.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Município no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e,
Considerando o Feriado Nacional Tiradentes no dia 21 de abril de 2022 (quinta-feira);
D E C R E T A :
Art. 1º - Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nossa Senhora do Livramento no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira.
Art.2º - Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 18 de abril de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT