TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2022

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o PREFEITO MUNICIPAL, abaixo assinado, HOMOLOGA, nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de otimização de receitas e despesas municipais, através de licenciamento de Software como Serviço (SaaS – Software as a Service), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e todos seus Anexos.

Fornecedor: MUOVE BRASIL SA, detentora do CNPJ: 21.870.040/0001-64, no valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), conforme resultado do Pregão eletrônico nº 013/2022, destinado a atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração, deste município.

Nos termos do Parecer Jurídico, HOMOLOGO, o presente certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Dom Aquino-MT, 18 de abril de 2022.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal