PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2021 DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2021
19 de Abril de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2021 DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2021
Pelo presente instrumento a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o n.º 17.683.906/0001-50, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, Centro, Mirassol D’Oeste - MT, representada neste ato pelo(a) PRESIDENTE(A) Sra. DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS, brasileira, casada, portador do RG no MG-12588310, inscrito no CPF sob n° 012.340.766-40, Residente e Domiciliada na Rua Senador Henrique de La Roque n° 4.026, Bairro Centro, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, e de outro lado a empresa MED QUATRO MARCOS S/S LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 22.699.123/0001-03, com sede a Avenida Doutor Guilherme Pinto Cardoso, n.º 940, Bairro Centro, na cidade de São Jose dos Quatro Marcos – MT, aqui denominada CONTRATADA, que neste ato é representada por seu sócio, o Sr. NELSON DE CARVALHO NETO, portador da cédula de identidade sob RG n.º 04796148-7 SSP/RJ e CPF n.º 678.502.867-15 e sua sócia a Sra. SANDRA MARA GOZZI NEIA STROHER, brasileira, Médica, portador do RG n.º: 000933447 SSP/PR, inscrito no CPF sob n.328.941.209-15, residente a rua dos estados, nº 810, Bairro Centro, Cidade de São José dos Quatro Marcos-MT, regido pelas seguintes clausulas e nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento do Contrato nº 007/2021, por mais 12 (dose) meses de acordo com a Cláusula Quarta, com o objetivo de manter a Prestação de serviços médicos em regime de plantão, anestesia, viagens no Hospital Samuel Greve, pelo período de 12(doze) meses, realizar pequenas cirurgias de acordo com a demanda na Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, pelo período de 12(doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O aditamento do valor inicial do Contrato nº 007/2021, realizado por meio deste Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, §1º, da Lei nº 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: Órgão 01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Unidade 02.13.01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Proj/Ativ 2191: Manutenção Com a Fundação Municipal; Fonte de Recurso: 100 Recurso Próprio; Natureza da Despesa: 3.3.90.34.00 – Outras Despesa Pessoal Dec. Contratos TerceirizadosCLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Considerando ter havido interesse recíproco entre os contratantes ficam observadas e mantidas as demais Cláusulas e Condições do Contrato 007/2021, que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Não serão feitas alterações em seu valor durante o período do aditamento;
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Mirassol D'Oeste-MT, 13 de abril de 2022.
DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS
PRESIDENTE(A)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE
MED QUATRO MARCOS S/S LTDA ME
REPRESENTANTE LEGAL
Testemunhas:
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CPF CPF