DECRETO MUNICIPAL Nº. 4133 DE 09 DE ABRIL DE 2022.

“ Dispõe sobre pontos facultativos e feriados referente às datas do mês de abril/2022 em Nova Nazaré-MT.”

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Pontos Facultativos e Feriados do mês de Abril/2022, para cumprimento no âmbito do funcionalismo público municipal, em Nova Nazaré-MT, os dias abaixo relacionados:

14 de abril – Ponto facultativo;

15 de abril – Feriado de Sexta-Feira Santa;

19 de abril – Feriado Municipal Dia do Índio;

21 de abril – Feriado de Tiradentes;

22 de abril – Ponto Facultativo.

ARTIGO 2º - Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e Dirigentes das Entidades e demais Repartições Públicas Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nas datas referidas no artigo primeiro, sendo vedada a antecipação ou postergação.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Nazaré, em 09 de abril de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal