DECRETO Nº 000021/22 de 21 de Março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 166.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0005.2.052-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 7.500,00

05.02.10.122.0001.2.049-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 80.000,00

05.02.10.301.0005.2.051-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.122.0001.2.066-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.04.122.0001.2.097-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 9.000,00

Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0005.2.053-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.500,00

05.02.10.122.0001.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 80.000,00

05.02.10.301.0005.1.042-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 30.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.122.0002.1.060-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.17.512.0002.1.089-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de Março de 2022

NATALALVESDEASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal