Lei Nº. 668, de 22 de fevereiro de 2022

(PROJETO DE LEI Nº 003/2022)

SÚMULA: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar e da outras providências.”

JOAO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020306 Departamento de Administração Geral

Ficha: 216 - 04.122.0003.2063.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... 600.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 217 - 12.361.0005.0001.0000

TRANSPORTE ESCOLAR................................ 450.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 218 - 12.361.0005.2068.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. 100.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS

Art. 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020504 FUNDEB

Ficha: 070 - 12.361.0005.2087.0030

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... -250.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Ficha: 185 - 15.452.0011.5113.0000

VER. DA AV JORGE AMADO E CONSTRUAÇAO DAS FACHADA DE ENTRADA E SAIDA -200.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 029999 RESREVA DE CONTINGÊNCIA

Ficha: 202 - 99.999.0015.9999.9999

Reserva de Contingência........................... -700.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Art. 3ª – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré –MT, aos 22 de fevereiro de 2022.

JOAO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL