PORTARIA 143/2015
18 de Dezembro de 2015
PORTARIA PREVI N° 143/2015
“Dispõe sobre a Rescisão do Benefício de Aposentadoria por Idade em favor do Servidor Srº. ACIR KUSS RIBAS”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 391/2012 de 13/08/2012 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal,
Resolve,
Art. 1º Rescindir o Benefício de Aposentadoria por Idade em favor do Servidor Inativo ACIR KUSS RIBAS, residente e domiciliado na Avenida São Paulo, nº 1468, Colider -MT, portador do RG nº. 358065 SSP/MT, inscrito no CPF nº. 314.307.241-53, ex-servidor EFETIVO, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS II – 40HRS, lotado na Secretaria de Infraestrutura, devidamente matriculado sob o nº. 321, Acórdão do TCE/MT n.º 5.417/2013 com Proventos Proporcionais, concedido de acordo com a Portaria n.º 063/2012 de 24/09/2012, processo do FELIZ PREVI n.º. 2012.08.00000001A, em decorrência do seu falecimento em 07/12/2015 conforme Atestado de Óbito Termo n.º 5.036 Livro 014-C Folha 196 de 10/12/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de Dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal-MT, 14 de Dezembro de 2015.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal