Ata da Audiência Pública para discutir sobre apresentação, discussão e elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, A Prefeitura Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, às 14:15 horas (DF) do dia vinte e oito de Março de Dois Mil e Vinte e Três (28/03/2023), sob a condução do Secretário de Finanças Irisvan Dutra Vieira, juntamente com a equipe contábil o Sr. Neilthon Johnathan Lopes Corrêa e o Analista Contábil Sr. Edivan da Silva Meneses, deu se abertura da Audiência Pública, o Secretário de Finanças cumprimenta as pessoas presentes, afirmando que as audiências públicas é momento oportuno de apresentar o planejamento e aplicação dos recursos públicos no programas anuais de governo, como a LDO para 2023, o convite foi a todos os munícipes amplamente divulgados via mídia virtual, convites, editais e propaganda volante, mesmo assim a participação sempre foi pífia, em ato continuo, apresentou os SLIDES do pré-projeto, e os anexos das prioridades, metas e programas, onde os recursos serão destinados: 0001 Processo Legislativo R$ 1.348.203,96, 0096 Regime Próprio de Previdência Municipal dos Servidores de Araguaiana 1.66.160,00, 0005 Administração Geral R$ 2.161.879,14, 0006 Administração Financeira R$ 1.872.903,06, 0017 Atenção Básica R$ 1.172.305,38, 0018 Gestão SUS R$ 1.290.933,42, 0075 Saúde Básica R$ 2.579.651,40, 0090 Assistência Geral R$ 1.428.891,54, 0104 FETHAB R$ 1.550.100,00, 0040 Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental R$ 2.760.987,00, 0041 – 911.268,00, 0042 – Ensino fundamental R$ 1.936.971,84, 0066 Obras Públicas de Infraestrutura Urbana e Rural R$ 2.580.385,38, os programas que em 2023 totalizando R$ 28.240.553,36, que além dos convites, por veículo volante, Deu-se início a Audiência Pública realizada na sede Câmara Municipal, em cumprimento a convocação feita por meio de Edital para atendimento da norma constante do Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): “A Transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiência pública. A Assessoria contábil representada pelo senhor Hugo Arce, fez a explanação e responderam algumas dúvidas dos presentes, relacionado as estimativas da receita e despesa, resultado primário e nominal, Metas e Prioridades. Após o debate o senhor Secretário Municipal dirimiu algumas dúvidas da população presente relacionado a benfeitorias urbanas, coleta de lixo, abastecimento de água, asfalto, estradas, unidades escolares e unidades de saúde. Ademais a reunião transcorreu de forma harmoniosa. Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Secretario agradeceu a presença e a colaboração dos presentes e determinou o encerramento da Audiência Pública. Eu Odimaira Perreira Guerra, Chefe de Divisão, auxiliei, secretariei os trabalhos e lavrei a presente Ata, que após lida vai por mim assinada e pelos demais presentes, conforme relação anexa que servirá para os fins legais. Plenário da Câmara Municipal de Araguaiana/MT em 28 de Março de 2022.