TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2022
19 de Abril de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2022
Objeto: aquisição de livros pedagógicos de educação infantil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Base Legal: Artigos 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93.
Empresa: EDUCARE PRODUTOS PEDAGÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.946.790/0001-02, estabelecida à Rua 70 nº 673 N, Sala 01, Bairro Jardim Tarumã na cidade de Tangará da Serra-MT.
Valor total: R$ 17.172,00 (dezessete mil, cento e setenta e dois reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Publique-se.
Canarana-MT, 18 de abril de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal