O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o servidor público municipal JOSÉ DE MOURA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de professor de matemática, matricula funcional, nº 506, CPF: 513.965.301-00, para retornar as suas funções em imediatamente, ou seja, interromper o gozo da licença prêmio, visando adequar as despesas com pessoal à realidade das receitas municipais e limites legais de gasto com pessoal, de acordo com interesse público, tendo em vista que é o único servidor público efetivo ocupante do cargo. Vale apena ressaltar, que o servidor supracitado irá gozar o restante do período da licença prêmio em momento oportuno, segundo os critérios de conveniência e oportunidade, sem prejuízos do seu direito.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada-MT, aos 18 dias do mês de abril de 2022.

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PREFEITO MUNICIPAL