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Pref. Poxoréu

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DIVIDA ATIVA 02/2022

Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura para, no prazo de 10 (DEZ) dias, promover a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa na forma do Artigo 58 da Lei Complementar 101/2000, e art. 201 e seguintes da Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e Artigo 295, inciso I da Lei Municipal 1738/2014 (Código Tributário Municipal) e art.4º e seguintes da Lei 1.979/2019.

Os débitos poderão ser pagos à vista ou em até 05(cinco) parcelas mensais com juro de 1% (um) ao mês e multa de 2% (dois), acrescidos de honorários advocatícios Na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do débito tributário, o Município de Poxoréu, não hesitará em submeter o seu crédito ao Poder Judiciário para cobrança coercitiva, através da ação competente Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos multa, juros, correção monetária, e todos os demais encargos originados pela demanda civil fiscal (despesas e custas processuais), com a possibilidade, inclusive, de arresto, penhora e leilão de bens, visto que o bem comum exige que os tributos sejam rigorosamente arrecadados.

Cadastro

Nome

Ano

Valor

1033

Eva Maria Silva Barbosa

2017;2018;2019;2020;2021

R$523,44

1031

Joemil Francisco de Souza

2020; 2021

R$155,03

1034

Djanira Maria de Jesus

2019;2020;2021

R$285,01

1035

Miralva dos Santos Rosa

2019;2020;2021

R$316,02

1036

Solange Pereira da Silva

2017;2018;2019;2020;2021

R$488,45

1037

Maria Antônia Pereira de Souza

2017;2020;2021

R$411,22

1041

Valdenice Rosa da Silva

2017;2018;2020;2021

R$805,09

1042

Elza Rosa Silva de Arruda

2017;2018;2020;2021

R$305,79

1043

Osvaldo Vieira Guimarães

2017;2018;2019;2020

R$297,47

1044

Aldenir F. dos Santos

2017;2018;2019;2020;2021

R$355,91

1045

Estevam Pinto da Silva

2017;2018;2019;2020;2021

R$363,67

1048

Sebastião Pinto da Silva

2021

R$91,24

1048

Claudia Cristina J. Ferreira

2017;2018;2019;2020;2021

R$663,68

1050

Vera Lucia de Souza Barbosa

2017;2018;2020;2021

R$464,48

1051

Alfredo Aparecido dos Santos

2017;2018;2019;2020;2021

R$865,85

1054

Clarice dos Santos L. Galvão

2017;2018;2020

R$257,57

1056

Ozair Nascimento da Silva

2017;2018;2019;2020;2021

R$477,03

1057

Juscinei Ferreira dos Santos

2017;2018;2019;2020;2021

R$485,05

1061

Petronilio Ferreira dos Santos

2017;2019;2020;2021

R$501,92

1066

Antônio Martins Gomes

2019;2020;2021

R$687,51

1072

Leivany Pereira de Oliveira

2021

R$94,36

1075

Ademir Ferreira dos Santos

2018;2019;2020;2021

R$587,97

1076

Abadias Ferreira dos Santos

2018;2019;2020;2021

R$407,80

1077

Vanusa Ferreira dos Reis

2020

R$81,36

1078

Vilma Pereira da Silva

2017;2018;2019;2020

R$355,81

1079

Edinei Ponciano de Souza

2020;2021

R$161,35

1080

Joelice Souza Nascimento

2017;2019;2020;2021

R$417,27

1081

Sidney José Pereira

2021

R$108,45

1084

Renata Jesus Dias

2020;2021

R$122.77

1085

Mauro de Souza Oliveira

2019;2020;2021

R$290,50

1087

Antônio Marcos Pereira da Conceição

2021

R$117,44

1088

Ana Pereira Rodrigues

2018;2019;2020;2021

R$380,18

1089

Bruna Pereira de Souza

2017;2018;2019;2020;2021

R$452,49

1090

Maria Elenice de Souza Santana

2017;2018;2019;2020;2021

R$517,84

1091

Rosenilda Silva dos Santos

2021

R$158,78

1093

Carmindo Xavier de Arruda

2017;2018;2019;2020;2021

R$627,25

1096

Maria Luiza Pereira

2019;2020;2021

R$351,57

1098

Eci Pereira de Melo

2019;2020;2021

R$190,31

1100

Albertino Pereira dos Santos

2017;2018;2019;2020

R$402,67

1103

Mauro de Souza Oliveira

2017;2018;2019;2020;2021

R$450,38

1104

Alinor Alves MAcedo

2017;2018;2019;2020;2021

R$578,35

1105

João Bastos Leite

2020;2021

R$259,91

1106

Leidiane Aparecida Rosa da Silva

2017;2018;2019;2020;2021

R$416,83

1108

Luzia Nascimento da Silva

2017;2018;2019;2020;2021

R$ 561,58

1110

Lenivaldo Bernado da Silva

2020

R$149,39

1112

Aureliano Bernado da Silva

2020

R$108,87

1113

Sebastião Alves

2017;2019;2020;2021

R$314,83

1117

Luzineide Rodrigues Araújo

2021

R$137,34

1120

Cristiano Canival Correia

2020;2021

R$253,19

1121

Sidinalva Leite da Silva

2017;2018;2019;2020;2021

R$491,03

1125

Vilson Pereira de Sousa e Vania Bento S. Santos

2021

R$76,68

1126

Jaciara Pereira da Silva

2017;2018;2019;2020;2021

R$444,17

1127

Ailson Leite Galvão

2017;2018;2019;2020;2021

R$561,32

1130

Juraci Batista dos Santos

2021

R$156,25

1131

Natalino José Leonardo Conde

2018;2019;2020;2021

R$ 272,66

1132

José Francisco Miranda

2017;2018;2019;2020;2021

R$ 758,40

1133

Neuza Maria Clementina Pereira

2020

R$65,11

1134

João Rosa Pereira da Silva

2017;2019;2020;2021

R$313,02

1138

Agripina Pereira de Oliveira

2018;2020;2021

R$253,61

1142

Marcia Lopes dos Santos

2020

R$117,65

1146

Valdenice Rosa da Silva

2020;2021

R$205,94

Poxoréu-MT., 18 de abril de 2022.

Dayse Crystina de Oliveira Lima Divino Oliveira

Assessora Jurídica Municipal Advogado Público Municipal