DECRETO N.º 256, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Determina a realização de todos os atos necessários para denominação da ciclovia municipal de acesso ao Campus do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, a ser denominada “CICLOVIA MUNICIPAL GILDO CESAR ZAN” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO a Indicação n.º 32/2022, do Excelentíssimo Senhor Vereador Municipal Almir Oliveira Batista, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Juína;

CONSIDERANDO os trabalhos dedicados à comunidade Juinense pelo Senhor Gildo Cesar Zan no decorrer de sua vida como cidadão e empresário;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Juinense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,

DECRETA:

Art. 1º Determina a realização de todos os atos necessários para denominação da ciclovia municipal de acesso ao Campus do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, a ser denominada “CICLOVIA MUNICIPAL GILDO CESAR ZAN”.

Art. 2.º A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e a Secretária Municipal de Planejamento, dento de sua competência, deverão providenciar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste Decreto, adquirindo todas as autorizações e licenças necessárias, assim como providenciando os registros necessários junto aos órgão competentes.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 18 de abril de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.