PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 71/2021
19 de Abril de 2022
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 71/2021, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTRUÇÃO DE ACESSO PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ADEMIR JESUS DE SOUZA – ME(Global Tech).
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa ADEMIR JESUS DE SOUZA – ME(Global Tech), inscrita no CNPJ sob o n.º. 13.471.986/0001-20, e Inscrição Estadual n.º. 13.420.968-0, estabelecida a Rua Nico Baracat, 2502 – casa – cep: 78.453-000 , jardim Moroco – Santa Rita do trivelato – MT, email: CFTV.GLOBALTECH.SEG@GMAIL.COM FONE: (065) 9 8414- 7879/(065) 9 8413-2634, Município de Santa Rita do Trivelato - MT, neste ato representada por Ademir Jesus de Souza, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº. 6.922.366-4 – SSP/MT e CPF nº. 937.827.561-34, residente e domiciliado no município de santa Rita do Trivelato, Estado do mato Grosso, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Nona – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração da mesma para atender a Secretaria de Administração, passando a vigorar conforme abaixo:
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.1. As despesas para atender a secretaria de Administração e correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:
6.2. Transferência de saldo de dotação item 236998, retirando da Secretaria de educação
SECRETARIA DE Administração
(0047) 03.001.01 fonte 100
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:
3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Santa Rita do Trivelato – MT, 03 de janeiro de 2022.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
ADEMIR JESUS DE SOUZA – ME (Global Tech)
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15