TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
19 de Abril de 2022
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2022
CONTRATADA: J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADES EIRELI EPP
CNPJ: 06.183.350/0001-17
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL REGIONAL DE CRISTIANO SIQUIEIRA E BANDA, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 20/04/2022, DURANTE A REALIZAÇÃO DA “VIRADA CULTURAL 2022” EDIÇÃO 2022. EMENDA PARLAMENTAR: 823/2021-SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, III DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
PRAZO DE ENTREGA: 20 DE ABRIL DE 2022.
RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO RESPONSÁVEL POR PROCESSOS DE LICITAÇÕES E PARECER JURÍDICO CONSTANTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2022, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI 8.666/93 E SUAS ATUALIZAÇÕES.
BARRA DO GARÇAS, EM 18 DE ABRIL DE 2022.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
PREFEITO MUNICIPAL